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Concreção

Ato de tornar concreto, de aplicar uma norma abstrata a um caso específico.

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A concreção é fundamental na aplicação de normas administrativas, que muitas vezes se apresentam de forma genérica e precisam ser adaptadas a situações concretas para a efetivação de direitos e deveres.

  • Direito Civil

    No âmbito do Direito Civil, a concreção é utilizada para aplicar princípios gerais do Direito às relações específicas entre particulares, especialmente em contratos e obrigações.

  • Direito Penal

    A concreção é essencial na tipificação de condutas penais, onde a norma abstrata é aplicada a casos concretos para determinar a culpabilidade e a sanção do agente.