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Conclusos

Estado dos autos do processo quando são remetidos ao gabinete do juiz para que ele profira despacho, decisão interlocutória ou sentença.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, o estado de 'conclusos' se refere à fase em que os autos estão prontos para que o juiz analise e decida sobre os pedidos formulados pelas partes, sendo essencial para a celeridade processual.

  • Direito Processual Penal

    Na esfera do Direito Processual Penal, a expressão 'conclusos' indica que o processo está nas mãos do juiz para que sejam proferidas decisões sobre medidas cautelares ou sentenças, influenciando diretamente o andamento do caso.