Conclusão dos Autos
Remessa do processo ao gabinete do juiz para que ele profira despacho, decisão interlocutória ou sentença.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A conclusão dos autos é uma etapa fundamental no procedimento civil, pois marca o momento em que o juiz deve se pronunciar sobre os pedidos das partes, podendo determinar o prosseguimento da demanda ou a prolação de sentenças, conforme o estado do processo.
Direito Processual Penal
No âmbito penal, a conclusão dos autos é relevante para a análise do caso pelo juiz, podendo resultar em decisões que impactam a liberdade do réu, como a decretação da prisão preventiva ou a rejeição da denúncia.