Conceito jurídico
Definição técnica de um termo, instituto ou categoria dentro da ciência do direito, com contornos e efeitos específicos no ordenamento jurídico.
Aplicações práticas
Teoria Geral do Direito
O conceito jurídico é utilizado para definir e estruturar os institutos, categorias e normas que compõem o sistema jurídico, fornecendo uma base para a interpretação e aplicação do Direito.
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, o conceito jurídico é fundamental para a delimitação de direitos e obrigações, contribuindo para a clareza nas relações contratuais e na análise de casos concretos.
Direito Penal
Em Direito Penal, o conceito jurídico é utilizado para definir tipos penais e suas repercussões, assegurando que a tipificação dos crimes ocorra com precisão, respeitando os princípios da legalidade e da segurança jurídica.