Comutar
Verbo que significa realizar a comutação, substituir uma pena por outra mais leve.
Aplicações práticas
Direito Penal
A comutação de penas é um instituto previsto na legislação penal que permite ao juiz substituir uma pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, visando à ressocialização do condenado e à adequação da sanção à sua situação específica.