Comutação da pena
Ato de substituir a pena imposta ao condenado por outra de menor gravidade ou duração.
Aplicações práticas
Direito Penal
A comutação da pena é aplicada no âmbito do Direito Penal como um mecanismo de redução da pena original do condenado, podendo ocorrer em situações determinadas por lei, permitindo maior flexibilidade na execução da sanção penal.