Comunicável
Que pode ser transmitido ou estendido a outrem (ver Comunicabilidade).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A comunicabilidade é importante no contexto de atos jurídicos, uma vez que determina a possibilidade de transferência de direitos ou obrigações entre as partes envolvidas.
Direito Contratual
Em contratos, a cláusula de comunicabilidade pode ser utilizada para prever a possibilidade de o contrato ser transferido a terceiros, garantindo segurança nas relações contratuais.