Compulsar

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  No âmbito do Direito Processual Civil, o termo 'compulsar' é utilizado para se referir ao ato de examinar os autos do processo com o objetivo de entender os fatos e fundamentos que nele se encontram, embasando a atuação do advogado ou do juiz.

• Direito Penal

  No Direito Penal, o ato de compulsar documentos e autos de processos é essencial para a defesa do réu, permitindo que seu defensor tenha acesso a todas as provas e argumentos apresentados, fundamental para a elaboração de estratégias de defesa.

• Direito Administrativo

  Em processos administrativos, a compulsão de documentos é uma prática para assegurar transparência e legalidade, garantindo que todas as informações pertinentes sejam analisadas antes da tomada de decisão.