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Compilação

Reunião de leis ou textos sobre determinada matéria, sem alterá-los ou sistematizá-los (diferente de codificação).

Aplicações práticas

  • Direito Administrativo

    A compilação é comumente utilizada na área do Direito Administrativo para reunir normas que regulam a administração pública, proporcionando uma consulta mais fácil e acessível a administradores e operadores do direito.

  • Direito Tributário

    No âmbito do Direito Tributário, a compilação de legislações tributárias facilita a interpretação e aplicação das leis fiscais, sendo uma ferramenta importante para contadores e advogados tributários.

  • Direito Civil

    A compilação de normas civis é relevante para estudiosos e profissionais do Direito Civil, possibilitando examinar de forma consolidada as disposições legais aplicáveis às relações civis.