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Competência Racional

Termo menos usual, referindo-se à competência definida por critérios lógicos ou racionais, como a competência material ou funcional.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    No âmbito do Direito Processual Civil, a competência racional pode se manifestar na análise de casos que demandam uma definição clara do juízo competente a partir de critérios lógicos, visando à economia processual e à efetividade da tutela jurisdicional.

  • Direito Administrativo

    Em Direito Administrativo, a competência racional pode ser aplicada na distribuição de tarefas e responsabilidades entre as diferentes esferas de governo, assegurando que decisões administrativas sejam tomadas por autoridades competentes em razão da lógica organizacional.