Competência Funcional
Competência definida em razão da função desempenhada pelo órgão judicial no processo (ex: competência do juiz da execução, competência do relator no tribunal).
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A competência funcional é aplicada no Direito Processual Civil ao determinar qual juiz possui a função específica para julgar determinados tipos de ações, como, por exemplo, ações que envolvem a execução de sentença que devem ser apreciadas pelo juiz da execução.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a competência funcional é relevante para definir qual juízo deve atuar em casos de apelações, onde somente o relator tem a competência funcional para propor a decisão acerca do recurso e sua apreciação.