Compensação (Direito Previdenciário)

Aplicações práticas

• Direito Previdenciário

  A compensação é uma técnica utilizada no Direito Previdenciário para a quitação de débitos de contribuições sociais, onde o segurado pode utilizar valores de benefícios a que tem direito para abater dívidas com a previdência. Essa prática possibilita a regularização de pendências financeiras, facilitando o acesso a benefícios e serviços previdenciários.