Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Communis opinio

Expressão latina que significa 'opinião comum'. Refere-se ao entendimento predominante ou consensual sobre determinado assunto entre juristas, na doutrina ou na sociedade.

Aplicações práticas

  • Direito Internacional

    No contexto do Direito Internacional, a expressão communis opinio é frequentemente utilizada para denotar a opinião consensual entre os Estados sobre normas ou práticas que regem as relações internacionais, sendo fundamental para a formação do costume internacional.

  • Direito Constitucional

    Na seara do Direito Constitucional, o conceito de communis opinio pode ser relevante para discutir a interpretação de normas constitucionais que dependem do entendimento geral da sociedade ou dos juristas acerca de direitos e garantias fundamentais.