Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Comissionamento

Ato de dar comissão (incumbência, poderes) a alguém. Pagamento de comissão. Na indústria, processo de testes e verificação de equipamentos antes da operação.

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    No contexto do Direito Civil, o comissionamento é utilizado em contratos de intermediação, onde uma das partes atua na facilitação de negócios e é remunerada por meio de comissões, regidas pelas disposições do Código Civil.

  • Direito Empresarial

    No âmbito do Direito Empresarial, o comissionamento refere-se a práticas comerciais em que representantes ou agentes recebem comissões por vendas ou contratos firmados em nome de terceiros, sendo uma prática comum em relações comerciais.