Comissão rogatória
Nome alternativo para Carta Rogatória. Pedido formal de cooperação jurídica internacional entre autoridades judiciárias de países diferentes para a prática de atos processuais.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Internacional
No âmbito do Direito Internacional, a comissão rogatória é utilizada para a solicitação de provas ou a realização de diligências em território estrangeiro, essencial para a elucidação de casos que envolvem jurisdições diferentes. Essa ferramenta é vital para a cooperação entre nações, especialmente em casos que demandam a obtenção de elementos de prova que não podem ser realizados dentro do território nacional.