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Comissão de enquadramento sindical

Órgão administrativo (histórico) responsável por definir as categorias profissionais e econômicas para fins de representação sindical.

Aplicações práticas

  • Direito Trabalhista

    A Comissão de enquadramento sindical atua na definição das categorias profissionais, influenciando o processo de sindicalização e a representação das classes trabalhadoras perante os empregadores.