Cominatório
Relativo a cominação, que envolve ameaça de pena ou sanção.
Aplicações práticas
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, a cominação é utilizada em normativas que estabelecem sanções administrativas, como multas, em caso de descumprimento de deveres legais ou regulamentares.
Direito Penal
No Direito Penal, a cominação se refere a penas previstas na legislação para crimes, estabelecendo consequências jurídicas específicas para determinados comportamentos ilícitos.