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Cometimento

Ato de cometer, prática. Ex: cometimento de infração.

Aplicações práticas

  • Direito Penal

    No âmbito do Direito Penal, o cometimento se refere à prática de atos ilícitos, como crimes e contravenções, sendo um elemento fundamental na configuração da responsabilidade penal.

  • Direito Administrativo

    No campo do Direito Administrativo, o cometimento está relacionado a infrações administrativas, onde pode resultar em sanções e penalidades pelo ato praticado pelo servidor público ou ente administrativo.