Comércio fluvial
Atividade comercial que utiliza rios como via de transporte de mercadorias.
Aplicações práticas
Direito Marítimo
O comércio fluvial é regulamentado pelo Direito Marítimo, que estabelece normas sobre a navegação e a segurança nas vias aquáticas. Este ramo do direito aborda as questões pertinentes à atividade econômica realizada em rios, englobando contratos de transporte, responsabilidades das partes e regulamentações ambientais.
Direito Administrativo
No âmbito do Direito Administrativo, o comércio fluvial relaciona-se com a gestão de licenças e autorizações necessárias para a operação de embarcações comerciais em rios, incluindo a análise de impactos ambientais e a legislação vigente sobre o uso das vias hidroviárias.