Coleta Seletiva

Aplicações práticas

• Direito Ambiental

  A coleta seletiva está inserida nas políticas de gestão de resíduos sólidos, sendo um instrumento essencial para a promoção da reciclagem e a redução do impacto ambiental. No âmbito do Direito Ambiental, a coleta seletiva é regulamentada por legislações que visam a proteção do meio ambiente e a sustentabilidade.

• Direito Urbanístico

  A coleta seletiva é um componente importante das políticas urbanas e do planejamento das cidades, devendo ser promovida por meio de leis e regulamentações que incentivem a participação da população na separação dos resíduos, contribuindo para a qualidade de vida e a saúde pública.