Coisa litigiosa
Bem ou direito que está sendo objeto de disputa em processo judicial. Sua alienação ou oneração durante o processo pode ser considerada fraude à execução.
Aplicações práticas
Direito Civil
A coisa litigiosa é um conceito fundamental no Direito Civil, especialmente em ações possessórias e de disputa de propriedade. Sua identificação é crucial para assegurar a regularidade e a proteção dos direitos das partes envolvidas no litígio.
Direito Processual Civil
No Direito Processual Civil, a coisa litigiosa incorpora a possibilidade de a parte demandada realizar atos que possam prejudicar a efetividade da tutela jurisdicional, tornando relevante a análise de eventuais fraudes à execução.