Coercitio
Palavra latina que significa 'coerção', 'poder de reprimir'. No direito romano, designava o poder do magistrado de usar a força para manter a ordem e impor suas decisões.
Aplicações práticas
Direito Penal
A coerção, ou coercitio, é aplicada no âmbito penal, considerando os meios de força que o Estado pode empregar em situações de crime, especialmente em casos de prisão ou apreensão de bens.
Direito Processual Civil
No âmbito do processo civil, a coercitio se relaciona com as medidas coercitivas que um juiz pode determinar para garantir o cumprimento de suas decisões, incluindo a possibilidade de prisão civil por dívida.