Codificação
Processo de reunir, sistematizar e organizar leis sobre determinada matéria em um corpo único e coerente (Código).
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito Civil
A codificação é fundamental no Direito Civil, como exemplificado pelo Código Civil, que reúne normas sobre Direito das Obrigações, Direito de Família e Direito das Sucessões, proporcionando uma estrutura sistemática e acessível ao cidadão.
Direito Penal
No âmbito do Direito Penal, a codificação é expressa no Código Penal, que sistematiza as infrações penais e as respectivas penas, servindo como referência para aplicação da lei penal.