Codeína
Alcaloide opiáceo utilizado como analgésico e antitussígeno. É substância sujeita a controle especial pela legislação sanitária (Portaria 344/98 da ANVISA) devido ao risco de dependência.
Aplicações práticas
Direito Sanitário
A codeína é regulamentada pela legislação sanitária, especialmente pela Portaria 344/98 da ANVISA, que estabelece normas para a prescrição, comercialização e controle de substâncias sujeitas a regime especial, visando à proteção da saúde pública e ao controle do uso de fármacos que podem gerar dependência.