Cobrança da contribuição sindical
Procedimento para arrecadar a contribuição destinada ao custeio das entidades sindicais, cuja natureza (obrigatória ou facultativa) e forma de cobrança variaram ao longo do tempo.
Aplicações práticas
Direito Trabalhista
A cobrança da contribuição sindical é relevante no Direito Trabalhista, pois se refere à arrecadação de valores destinados a custear as atividades das entidades sindicais, influenciando na representação e na negociação coletiva das categorias profissionais.
Direito Tributário
No âmbito do Direito Tributário, a contribuição sindical é considerada uma receita pública e sua cobrança deve seguir os princípios legais estabelecidos, refletindo no controle e na fiscalização das receitas oriundas das entidades representativas dos trabalhadores.