Coator
Aquele que pratica a coação. No mandado de segurança, 'autoridade coatora' é aquela que praticou o ato impugnado.
Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
Aquele que pratica a coação. No mandado de segurança, 'autoridade coatora' é aquela que praticou o ato impugnado.