Clemencia principis
Expressão latina significando 'clemência do príncipe' ou 'do soberano'. Refere-se a atos de graça (perdão individual), indulto (perdão coletivo) ou comutação de pena concedidos pelo Chefe de Estado.
Aplicações práticas
Direito Penal
A clemência principis é aplicada no Direito Penal quando um chefe de estado concede indulto ou perdão a condenados, demonstrando um ato de graça que pode culminar na redução de penas ou na remissão total das mesmas.