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Clemencia principis

Expressão latina significando 'clemência do príncipe' ou 'do soberano'. Refere-se a atos de graça (perdão individual), indulto (perdão coletivo) ou comutação de pena concedidos pelo Chefe de Estado.

Definição jurídica: Clemencia principis | JurisHand AI Vade Mecum