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Clausular

Verbo que significa estabelecer ou inserir cláusulas em um contrato, testamento ou outro ato jurídico.

Aplicações práticas

  • Direito Contratual

    O termo 'clausular' é utilizado no Direito Contratual para se referir ao ato de inserir cláusulas que detalham os direitos e deveres das partes envolvidas em um contrato, assegurando que as disposições acordadas sejam formalmente documentadas.

  • Direito Sucessório

    No âmbito do Direito Sucessório, 'clausular' refere-se ao procedimento de inserir cláusulas em testamentos, que podem estabelecer condições específicas para a distribuição de bens e direitos após a morte do testador.

Definição jurídica: Clausular | JurisHand AI Vade Mecum