Cláusula testamentária
Disposição específica contida em um testamento, estabelecendo legados, nomeando herdeiros, impondo encargos ou outras declarações de última vontade.
Aplicações práticas
Direito de Sucessões
A cláusula testamentária é uma disposição essencial no testamento e sua interpretação e execução são reguladas pelo Direito de Sucessões, que abrange a transferência de bens pós-morte, garantindo a vontade do testador quanto à disposição de seus bens e herdeiros.