Cláusula Resolutiva Expressa
Condição que permite o término automático de um contrato caso determinada situação se concretize.
Aplicações práticas
Direito Civil
A cláusula resolutiva expressa é utilizada em contratos civis para prever a extinção automática do vínculo contratual no caso de descumprimento de obrigações por uma das partes, proporcionando maior segurança jurídica às relações contratuais.