Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Cláusula ouro

Disposição contratual (hoje geralmente vedada no Brasil) que atrelava o valor de uma obrigação pecuniária à cotação do ouro ou de moeda estrangeira, visando proteger o credor contra a desvalorização da moeda nacional.

Aplicações práticas

  • Direito Contratual

    A cláusula ouro, embora hoje geralmente vedada, é um exemplo de disposição que pode ser analisada no contexto das regras sobre a alteração das obrigações contratuais em razão de flutuações econômicas e proteção ao credor.