Cláusula obscura
Cláusula contratual ou normativa de sentido ambíguo, dúbio ou ininteligível, que necessita de interpretação judicial para determinar seu alcance.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula obscura é frequentemente analisada em contratos onde a falta de clareza pode levar a disputas entre as partes. A interpretação judicial é necessária para elucidar o significado da cláusula e assegurar que os direitos e obrigações das partes sejam respeitados conforme a intenção original.