Cláusula írrita
Cláusula contratual ou testamentária considerada nula, inválida, sem qualquer efeito jurídico, como se não estivesse escrita.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula írrita é frequentemente discutida em ações que buscam a nulidade de contratosque apresentam disposições contrárias à legislação ou à ordem pública. A declaração de uma cláusula como írrita resulta em um reexame das obrigações contratuais, mantendo-se válidas as demais cláusulas que não forem afetadas pela nulidade.
Direito de Sucessões
Em testamentos, a cláusula írrita pode ser invocada quando alguma disposição testamentária contraria a legislação vigente ou os direitos dos herdeiros necessários. A invalidade da cláusula írrita no testamento pode levar à redistribuição da herança conforme a legislação prevista.