Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Cláusula de venda a contento

Pacto acessório ao contrato de compra e venda que subordina a eficácia do negócio à satisfação ou agrado do comprador em relação à coisa. Considera-se realizada sob condição suspensiva (Art. 509 CC).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    A cláusula de venda a contento é utilizada em contratos de compra e venda no âmbito do direito civil, permitindo que o comprador avalie a coisa antes da conclusão do negócio e assegurando sua satisfação quanto ao bem adquirido.