Cláusula de irretratabilidade
Disposição inserida em contrato (especialmente promessa de compra e venda) que impede o arrependimento unilateral, obrigando as partes ao cumprimento do pactuado, salvo por rescisão.
Aplicações práticas
Direito Contratual
A cláusula de irretratabilidade é frequentemente utilizada em contratos de compra e venda, garantindo que as partes não possam desistir unilateralmente do acordo, criando um compromisso vinculativo com consequências jurídicas para o descumprimento.
Direito Civil
Na esfera do direito civil, a cláusula de irretratabilidade é relevante para assegurar a estabilidade das relações contratuais, evitando que uma das partes se retrate sem justificativa, o que poderia prejudicar a outra parte envolvida na negociação.