Cláusula de Incomunicabilidade
Disposição em doação ou testamento que impede que o bem recebido pelo beneficiário se comunique com o patrimônio de seu cônjuge, qualquer que seja o regime de bens.
Aplicações práticas
Direito de Família
A cláusula de incomunicabilidade é frequentemente utilizada em situações de doação e testamento, promovendo a proteção patrimonial do beneficiário em relações conjugais, garantindo que os bens recebidos não se integrem ao patrimônio comum e assegurar a individualidade dos bens na dissolução do casamento.