Classificação das penas
Divisão das sanções penais em espécies (privativas de liberdade, restritivas de direitos, multa) e conforme outros critérios (principais/acessórias, etc.).
Aplicações práticas
Direito Penal
A classificação das penas é fundamental no Direito Penal, pois orienta a aplicação das sanções conforme a gravidade do crime e as circunstâncias do caso concreto. Ela também permite a definição de regimes e condições para o cumprimento das penas, influenciando tanto a reabilitação do condenado quanto a prevenção de novos delitos.