Citatio

Aplicações práticas

• Direito Processual Civil

  A citação é um ato processual essencial, utilizado para informar ao réu acerca da existência de uma ação judicial e convocá-lo a se defender, sendo um dos pressupostos processuais para a validade da relação processual.

• Direito Penal

  No âmbito penal, a citação do réu é necessária para garantir o devido processo legal, assegurando que o acusado tenha ciência da acusação e possa exercer seu direito de defesa.