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Circunstâncias subsequentes

Circunstâncias que ocorrem após a prática do ato principal, podendo influenciar suas consequências (ex: reparação do dano antes do julgamento).

Aplicações práticas

  • Direito Civil

    As circunstâncias subsequentes podem impactar a culpabilidade em relações contratuais, pois a ocorrência de tais circunstâncias pode alterar a extensão da responsabilidade civil dos agentes envolvidos.

  • Direito Penal

    No contexto penal, circunstâncias subsequentes podem ser consideradas em matéria de pena, onde ações reparatórias ou o arrependimento do agente podem influenciar no juízo da dosimetria da pena.

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