Circunstâncias próprias
Circunstâncias que integram a descrição típica do crime (elementares) ou que o qualificam.
Aplicações práticas
Direito Penal
As circunstâncias próprias são fundamentais na análise da tipicidade penal, uma vez que influenciam a configuração dos tipos penais e a aplicação das penas.
Direito Processual Penal
No âmbito processual penal, as circunstâncias próprias podem ser consideradas durante a instrução e julgamento, afetando a responsabilização dos réus.