Circunstâncias específicas
Circunstâncias particulares de um caso concreto ou de um tipo legal.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
As circunstâncias específicas são levadas em consideração na análise de casos de direito processual civil, influenciando decisões sobre procedimentos, prazos e admissibilidade de provas.
Direito Penal
No direito penal, as circunstâncias específicas de um crime podem ser fatores que qualificam ou diminuem a pena, sendo analisadas pelo juiz no momento da sentença.
Direito Tributário
No âmbito do direito tributário, as circunstâncias específicas podem alterar a incidência de certos impostos ou a aplicação de isenções e benefícios fiscais.