Circunstâncias especiais
Fatores específicos que conferem um tratamento jurídico diferenciado a determinada situação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
Circunstâncias especiais podem influenciar no deferimento de tutela provisória, como nos casos de urgência onde a concessão é justificada por situações que demandam resposta imediata do Judiciário.
Direito Penal
No âmbito penal, circunstâncias especiais podem atenuar a pena, como a presença de fatores que demonstram a primariedade ou a colaboração do réu com a Justiça.