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Ciência Inequívoca

Conhecimento comprovado e indiscutível de um ato ou fato processual, que pode suprir a falta de intimação formal em certas situações.

Aplicações práticas

  • Direito Processual Civil

    A ciência inequívoca pode ser aplicada no Direito Processual Civil ao permitir que um juiz prossiga com o julgamento de um processo, mesmo na ausência de intimação formal das partes, quando há certeza sobre o conhecimento do ato processual.

  • Direito Administrativo

    No âmbito do Direito Administrativo, a ciência inequívoca pode se manifestar na validação de atos administrativos que foram claramente entendidos pelas partes, mesmo na ausência de notificações ou comunicações formais.

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