Ciência do direito penal
Ramo da ciência do direito que estuda o conjunto de normas jurídicas que definem crimes e cominam penas, bem como os princípios e teorias que fundamentam o poder punitivo do Estado.
Aplicações práticas
Direito Penal
A ciência do direito penal é fundamental para a compreensão e aplicação das normas que definem a conduta criminosa e suas respectivas sanções, sendo essencial na atuação de advogados, juízes e promotores no processo penal.
Direito Processual Penal
A ciência do direito penal também se inter-relaciona com o direito processual penal, pois as normas penais precisam ser aplicadas dentro de um processo judicial que assegure os direitos das partes envolvidas.