Cessão judicial

Aplicações práticas

• Direito Civil

  A cessão judicial é aplicada no âmbito do Direito Civil, especialmente em casos de execução de sentença, onde a transferência de bens para satisfazer obrigação é determinada pelo juiz.

• Direito Processual Civil

  No Direito Processual Civil, a cessão judicial ocorre em processos de execução, onde o juiz determina a transferência de bens de uma parte para outra como forma de garantir o cumprimento de uma decisão judicial.