Cessão de Meação
Transferência da metade dos bens pertencentes a um cônjuge ou companheiro, geralmente em casos de separação ou divórcio.
Sinônimos
Aplicações práticas
Direito de Família
A cessão de meação é relevante no Direito de Família, especialmente em processos de separação ou divórcio, onde a partilha dos bens acumulados durante a união é discutida e, muitas vezes, formalizada através da cessão dos direitos de um dos cônjuges sobre os bens que possuem em comum.