Cessão de Contrato
Negócio jurídico pelo qual uma parte (cedente) transfere a outra (cessionário) sua posição contratual, com todos os direitos e obrigações, mediante consentimento da outra parte contratante (cedido).
Aplicações práticas
Direito Civil
No âmbito do Direito Civil, a cessão de contrato é frequentemente utilizada em operações de compra e venda, onde um dos contratantes transfere suas obrigações e direitos a um terceiro, necessário em casos em que o cedente não pode ou não deseja mais cumprir o contrato original. A formalização da cessão requer o consentimento do cedido, dependendo da natureza do contrato, garantindo que a transferência de obrigações não prejudique os direitos do cessionário.