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Certificar

Atestar formalmente a veracidade ou autenticidade de um fato, documento ou assinatura.

Sinônimos

Aplicações práticas

  • Direito Notarial e Registral

    No âmbito do Direito Notarial e Registral, a certificação é um ato praticado por notários ou registradores ao atestar a autenticidade de assinaturas ou a veracidade de documentos, conferindo-lhes fé pública.

  • Direito Administrativo

    No Direito Administrativo, a certificação pode se referir ao ato de um órgão público que atesta a regularidade fiscal ou trabalhista de uma empresa para fins de participação em licitações.

  • Direito Civil

    No Direito Civil, a certificação é utilizada em contratos, quando se busca validar a autenticidade de assinaturas ou a regularidade de certos documentos necessários para a eficácia do negócio jurídico.

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