Certidão de Objeto e Pé
Certidão que informa o objeto da ação judicial e o estágio atual de sua tramitação.
Aplicações práticas
Direito Processual Civil
A certidão de objeto e pé é utilizada no âmbito do Direito Processual Civil para informar partes interessadas sobre o andamento de ações judiciais, sendo essencial para a verificação de pendências processuais em casos de litígios e na proteção de direitos.
Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a certidão de objeto e pé pode ser relevante para a análise de processos administrativos em que se verifica a existência de ações pendentes que possam afetar a legalidade de atos administrativos.