Cerne constitucional
Núcleo essencial e imutável da Constituição, composto pelos princípios fundamentais e pelas cláusulas pétreas, que não podem ser abolidos nem mesmo por emenda constitucional.
Aplicações práticas
Direito Constitucional
O cerne constitucional é fundamental para a interpretação das normas e princípios constitucionais, servindo como parâmetro para a aplicação e validação de emendas e legislações infraconstitucionais, garantindo a proteção dos direitos fundamentais e a estrutura do Estado.